Aula 21 - A Constituição de 1988: antecedentes
Aula 21 - A Constituição de 1988: antecedentes
A Constituição de 1988 é um marco importante na história do Brasil, pois ela representa a transição do país de uma ditadura militar para um governo democrático. Antes dela, o Brasil vivia sob uma ditadura que restringia as liberdades individuais e controlava a política de forma autoritária.
Antecedentes da Constituinte: A Constituinte, responsável por criar a nova Constituição, foi convocada em 1985, após muita pressão da sociedade civil e de diversos grupos políticos que queriam o fim da ditadura e o início de uma nova era democrática. O Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, foi encarregado de redigir esse novo documento.
Redemocratização e a Constituição: A Constituição de 1988 é também conhecida como a "Constituição Cidadã", porque foi elaborada com a participação ativa da população e tinha como objetivo principal garantir os direitos humanos, a cidadania, e a dignidade do povo brasileiro. Ela marcou o fim da ditadura e o início de uma nova fase, onde as leis deveriam servir para proteger e promover o bem-estar de todos.
Participação da Sociedade Civil: A sociedade civil desempenhou um papel fundamental na elaboração da nova Constituição. Através de formulários disponíveis em agências dos Correios, qualquer cidadão poderia enviar sugestões e opiniões aos congressistas. Isso foi inédito na história do Brasil e mostrou o desejo da população de participar ativamente na construção de um país mais justo e democrático.
Elaboração da Constituição: Os trabalhos para a elaboração da nova Constituição começaram em 1987 e envolveram intensas discussões e debates. Políticos como Ulysses Guimarães foram protagonistas nesse processo, defendendo os direitos do povo e a construção de um Brasil mais igualitário. A nova Constituição foi finalmente promulgada em 5 de outubro de 1988, marcando a volta definitiva da democracia ao Brasil.
Essa Constituição ainda está em vigor e é a base de todas as leis que regem o país até hoje, garantindo direitos fundamentais, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho e à liberdade de expressão.
Antecedentes da Constituinte
- Fim da ditadura militar
- Convocação da Constituinte em 1985
Redemocratização e a Constituição
- Garantia dos direitos humanos
- Constituição Cidadã
Participação da Sociedade Civil
- Formulários disponíveis nos Correios
- Opinião e sugestões da população
Elaboração da Constituição
- Trabalhos iniciados em 1987
- Protagonismo de Ulysses Guimarães
- Promulgação da Constituição em 1988
1. Qual foi um dos principais motivos para a convocação da Assembleia Constituinte de 1987?
A) A necessidade de criar novas leis para o Brasil.
B) O desejo de fortalecer a ditadura militar.
C) A demanda por uma nova Constituição após o fim da ditadura.
D) A falta de uma Constituição anterior no Brasil.
E) A pressão internacional para modificar a política externa do país.
2. Qual é o nome dado à Constituição de 1988, que reflete seu caráter inclusivo e democrático?
A) Constituição do Povo.
B) Constituição Democrática.
C) Constituição de Ouro.
D) Constituição Cidadã.
E) Constituição Nacional.
3. Quem foi uma das principais figuras na condução dos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987?
A) Tancredo Neves
B) Ulysses Guimarães
C) José Sarney
D) Fernando Henrique Cardoso
E) Getúlio Vargas
4. Como a sociedade civil participou do processo de elaboração da Constituição de 1988?
A) Através de protestos nas ruas.
B) Enviando sugestões por meio de formulários disponíveis nos Correios.
C) Organizando greves gerais em todo o país.
D) Votando diretamente no texto da Constituição.
E) Participando de audiências públicas no Congresso Nacional.
5. Qual das opções abaixo foi uma das garantias estabelecidas pela Constituição de 1988?
A) O fim da propriedade privada.
B) A concentração de poderes no Executivo.
C) A criação de leis sem necessidade de votação.
D) A garantia dos direitos humanos e a cidadania plena.
E) A manutenção dos Atos Institucionais.
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